Política de Privacidade
1. Dados tratados
O AssinaJur trata dados da conta e do escritório, cadastros de clientes e signatários, documentos, mensagens operacionais, assinatura gráfica, registros fotográficos, endereço IP, informações do dispositivo e localização quando autorizada.
2. Finalidades
Os dados são utilizados para autenticar usuários, preparar e armazenar documentos, viabilizar assinaturas, registrar evidências, prevenir fraudes, prestar suporte, manter auditoria e cumprir obrigações legais.
3. Escritório e AssinaJur
Em regra, o escritório decide quais dados de seus clientes serão inseridos e para quais finalidades. O AssinaJur realiza o tratamento necessário para prestar a plataforma, conforme as instruções do escritório e as exigências legais aplicáveis.
4. Dados sensíveis e registros fotográficos
Fotos e eventuais dados biométricos exigem proteção reforçada. Esses registros são utilizados no fluxo de evidências da assinatura e não devem ser reutilizados para finalidade incompatível.
5. Compartilhamento e fornecedores
Dados podem ser processados por fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, comunicação, OCR e inteligência artificial estritamente para viabilizar os recursos contratados. O AssinaJur não comercializa dados pessoais.
6. Segurança e retenção
São aplicadas medidas de controle de acesso, isolamento por escritório, armazenamento privado, trilhas de atividade e proteção de credenciais. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.
7. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção e demais providências previstas na LGPD. Pedidos relacionados a dados inseridos por um escritório poderão ser encaminhados ao respectivo controlador para atendimento.
8. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações sobre privacidade podem ser enviadas pelo canal indicado abaixo. A identidade do solicitante poderá ser confirmada para proteção dos dados.
WhatsApp: (73) 98825-0201